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Manual Completo

Capítulos


Materiais de Formação

Direitos Humanos das Mulheres

I. A SABER
Apresentação de Powerpoint (Versão PDF | Versão PPT)

II. CONVÉM SABER
Apresentação de Powerpoint sobre Direitos Humanos das Mulheres e Segurança Humana
(Versão PDF | Versão PPT)

 III. ATIVIDADES SELECIONADAS
Atividade 1
Atividade 2

IV. CRONOLOGIA

  • Convenção n.º 100 da OIT relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-obra Masculina e a Mão-de-obra Feminina em Trabalho de Valor Igual, de 1951

  • Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de 1952

  • Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas, de 1957

  • Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registo dos Casamentos, de 1962

  • Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, de 1967

  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, (CEDM), de 1979

  • Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, de 1993

  • Convenção Belém do Pará - Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994 (OEA)

  • Beijing Platform for Action - fourth world conference on women of 1995

  • Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1999

  • Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, de 2003.

  • Beijing+10, de 2005

  • UN Security Council Resolution S/RES/1889 (2009), on women and peace and security.

  • UN Security Council Resolution S/RES/1894 (2009), on the protection of civilians in armed conflicts

  • Beijing+15, de 2010