Materiais de Formação

Liberdade de Expressão e Liberdade dos Meios de Informação

I. A SABER
Apresentação de Powerpoint (Versão PDF | Versão PPT)

II. CONVÉM SABER
Apresentação de Powerpoint sobre Liberdade de Expressão e Liberdade dos Meios de Informação e o caso de Carolina (Versão PDF | Versão PPT)
 
III. ATIVIDADES SELECIONADAS
Atividade 1
Atividade 2

IV. CRONOLOGIA

• Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 1959: Artigo 10º
  
  
• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966: Artigo 19º
  
  
• UNESCO Declaration of Fundamental Principles Concerning the Contribution of the Media to Strengthening Peace and International Understanding, to the Promotion of Human Rights and to Countering Racism, Apartheid and Incitement of War, de 1978
  
  
• General Comment N° 10 to Article 19 ICCPR, de 1983
  
  
• Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, de 1998 (Defensores de Direitos Humanos)
  
  
• Resolution of the Commission on Human Rights on Freedom of Opinion and Expression, de 1999
  
  
• General Comment No. 34 on Article 19 of the ICCPR.