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Frequent Ask Questions
Below you can check the most frequently asked questions on our website.
Ao pré-inscrever-se para um curso, o Utilizador não assume qualquer compromisso com o IGC/CDH. O IGC/CDH é que assume compromissos com o Utilizador pré-inscrito|a. Quando o IGC/CDH reúne número suficiente de inscritos|as para poder realizar um determinado curso, notifica os pré-inscritos|as por email e/ou por SMS (mensagem escrita para telemóvel), da data de início do curso. Após receber essa informação, o|a pré-inscrito|a poderá vir ao nosso website, para aí confirmar a sua inscrição no curso, ou seja, para manifestar o seu interesse em frequentar o curso nas datas agendadas. Resumindo: A pré-inscrição garante ao|à pré-inscrito|a que será sempre informado|a das datas de início dos cursos em que se pré-inscreveu.
Quando o IGC/CDH agenda a realização de um curso, com data de início e cronograma, notifica os pré-inscritos nesse curso por email e/ou SMS para virem ao nosso website verificar o agendamento e o calendário do curso (cronograma) e para confirmarem o seu interesse na frequência do mesmo. Confirmar a inscrição é assim a comunicação do|a inscrito|a ao IGC/CDH de que mantém o interesse em frequentar um determinado curso. A partir da confirmação da inscrição, o|a inscrito|a passa a ser considerado|a candidato|a para frequentar esse curso em concreto. Decorrido o período de tempo durante o qual foi possível confirmar inscrições, o IGC/CDH irá efetuar a seleção dos|as candidatos|as que irão efetivamente participar nesse curso em concreto. Todos|as os|as candidatos|as selecionados|as serão notificados por email e/ou SMS da decisão do IGC/CDH. Os|As candidatos|as que não forem selecionados para determinado curso manterão a sua condição de pré-inscritos para o referido curso, pelo que, serão notificados do agendamento de nova ação desse mesmo curso, para que possam novamente confirmar as suas intenções. Esta diferenciação entre pré-inscrição e confirmação de inscrição deve-se ao lapso de tempo que pode decorrer entre a manifestação de interesse (pré-inscrição) e a data da realização do curso. Muitas vezes esse lapso de tempo pode modificar as condições de elegibilidade do|a auditor|a ou pode alterar o seu interesse.
O IGC/CDH contata os|as inscritos|as, preferencialmente, por email e/ou SMS (mensagem escrita para telemóvel), razão pela qual é indispensável o fornecimento de um número de telemóvel para receção das SMS.
A única forma que o IGC/CDH tem de avaliar a elegibilidade e fidedignidade de alguns inscritos|as é através do preenchimento dos dados pessoais indicados como obrigatórios.
Registration as a User allows access to information of exclusive use only to those who have the status of User, namely, but not exclusively, inquiries, news, dissemination of academic activities. Only the User can enroll in courses. Only the User is included in the mailing list and, therefore, only this one receives information about their courses of interest.
Saiba tudo sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais do Utilizador. A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do IGC/CDH para com os seus utilizadores. O IGC/CDH aconselha e convida a consulta destas páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais e as Condições Gerais de Utilização do website do IGC/CDH disponibilizadas em http://igc.fd.uc.pt/condicoes.asp
Consulte nos links em baixo toda a informação relativa à proteção de dados pessoais, que passaram a ser aplicáveis desde o dia 25 de maio de 2018.
Nesta Política pretende dar-se a conhecer ao Utilizador as regras gerais de tratamento de dados pessoais, que são tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, em vigor em cada momento, nomeadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, deste Regulamento.
O IGC/CDH respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
O IGC/CDH está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização, que regulam a oferta académica do IGC/CDH e os seus diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website.
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o IGC/CDH é o responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos, disponibilizados ao Utilizador, neste website.
No website do IGC/CDH poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios ao IGC/CDH. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo o IGC/CDH ser responsabilizado pelo tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo o IGC/CDH qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente, quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
Dados Pessoais são toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O Utilizador, pessoa singular, a quem os dados pessoais dizem respeito e que usufrui ou usufruiu dos serviços do IGC/CDH ou de um dos parceiros do IGC/CDH. Tem também a qualidade de Utilizador, estando igualmente garantida a proteção dos dados pessoais, a pessoa singular que frequenta alguma das atividades académicas do IGC/CDH, através de registo e inscrição por via de uma Organização.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o IGC/CDH e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, pode fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
- Através da Área de Cliente
- Através do endereço electrónico igc@fd.uc.pt
- Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra Palácio dos Melos | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | 3004-534 Coimbra | Portugal
O IGC/CDH, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigado, os dados de identificação, localização geográfica e perfil do Utilizador serão tratados pelo IGC/CDH, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil (pré-inscrições, inscrições e/ou histórico de inscrições), o Utilizador tem acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.
Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica e perfil são igualmente tratados, para fins de divulgação de atividades académicas e serviços do IGC/CDH, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
O Utilizador que tenha dado o seu consentimento, pode, a todo o tempo, retirá-lo, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado, com base no consentimento previamente dado, seja comprometida.
O IGC/CDH recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de contacto telefónico, por escrito, através do seu website e/ou através da área de Utilizador, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à participação do Utilizador nas atividades académicas do IGC/CDH e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a participação nas mesmas pode estar em causa.
Caso o titular dos dados pessoais não seja Utilizador do IGC/CDH, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição da mailing list, caso em que se aplicam as regras desta Política de Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou gerados pela utilização de um serviço fornecido pelo IGC/CDH serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pelo IGC/CDH para tratar dos aspetos organizativos das atividades académicas desenvolvidas por nós e para cumprimento de obrigações legais.
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Enquanto titular dos dados pessoais, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo IGC/CDH, devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo IGC/CDH e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de carta enviada para Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra Palácio dos Melos | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | 3004-534 Coimbra | Portugal ou do endereço electrónico igc@fd.uc.pt.
O IGC/CDH envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através do próprio website do IGC/CDH, mediante digitação do nome do Utilizador e código de acesso, sem que no entanto se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.
O IGC/CDH pode promover ações de divulgação, junto do Utilizador, de novos cursos, eventos ou outras atividades académicas, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a todo o tempo, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao IGC/CDH, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
O IGC/CDH assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que o IGC/CDH revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Utilizador, em nome e por conta do IGC/CDH, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais do Utilizador).
O IGC/CDH, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais do Utilizador. Quando tal sucede, o IGC/CDH toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado entre o IGC/CDH e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pelo IGC/CDH tratará os dados pessoais do Utilizador, em nome e por conta do IGC/CDH, adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, o IGC/CDH permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.