Materiais de Formação

Primado do Direito e Julgamento Justo

I. A SABER
Apresentação de Powerpoint (Versão PDF | Versão PPT)

II. CONVÉM SABER
Apresentação de Powerpoint sobre Primado do Direito e Julgamento Justo e Segurança Humana (Versão PDF | Versão PPT)

 III. ATIVIDADES SELECIONADAS
Atividade 1
Atividade 2

IV. CRONOLOGIA

  • Convenção de Genebra (III) Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, de 1949

  • Convenção de Genebra (IV) Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949

  • Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, de 1977

  • Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, de 1977.

  • Protocolo nº 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte, de 1983

  • Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 1984

  • Princípios Básicos das Nações Unidas Relativos à Independência da Magistratura, de 1985

  • Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Jovens, de 1985

  • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, de 1985

  • Princípios Básicos das Nações Unidas Relativos à Função dos Advogados, de 1990 

  • Princípios Orientadores Relativos à Função dos Magistrados do Ministério Público, de 1990

  • Protocolo n.º 13 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 1994. 

  • Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, de 1998 (Defensores de Direitos Humanos)

  • Protocolo n.º 13 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 2002

  • General Comment No. 32 on Article 14 of the ICCPR, de 2007.