Materiais de Formação
Primado do Direito e Julgamento Justo
I. A SABER
Apresentação de Powerpoint (Versão PDF | Versão PPT)
II. CONVÉM SABER
Apresentação de Powerpoint sobre Primado do Direito e Julgamento Justo e Segurança Humana (Versão PDF | Versão PPT)
III. ATIVIDADES SELECIONADAS
Atividade 1
Atividade 2
IV. CRONOLOGIA
- Convenção de Genebra (III) Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, de 1949
- Convenção de Genebra (IV) Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949
- Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, de 1977
- Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, de 1977.
- Protocolo nº 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte, de 1983
- Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 1984
- Princípios Básicos das Nações Unidas Relativos à Independência da Magistratura, de 1985
- Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Jovens, de 1985
- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, de 1985
- Princípios Básicos das Nações Unidas Relativos à Função dos Advogados, de 1990
- Princípios Orientadores Relativos à Função dos Magistrados do Ministério Público, de 1990
- Protocolo n.º 13 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 1994.
- Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, de 1998 (Defensores de Direitos Humanos)
- Protocolo n.º 13 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 2002
- General Comment No. 32 on Article 14 of the ICCPR, de 2007.