Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2018, de 30 de abril de 2018

Por nomeação do Governo, o professor catedrático, co-fundador e presidente do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Vital Moreira  foi nomeado comissário nacional das comemorações dos 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que se assinalam, respectivamente, a 11 de Novembro e a 10 de Dezembro.