Apresentação
A “IV Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribunais” é um Curso da responsabilidade científica, técnica e administrativa do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, realizado em colaboração com o Tribunal da Relação do Porto.
O Curso decorrerá de 21 de abril a 03 de julho de 2026, em horário pós-laboral, e é composto por sessões online síncronas, não gravadas. A Sessão de Encerramento realiza-se em formato presencial, no Tribunal da Relação do Porto, e, simultaneamente, online.
Este Curso, de índole teórico-prática, visa proporcionar formação especializada na área dos Direitos Humanos e na sua relação com as profissões forenses.
No primeiro módulo, Direitos Humanos e Mecanismos de Proteção, a temática dos Direitos Humanos é abordada de uma forma introdutória, sendo que o segundo versa sobre Direitos, Liberdades e Tutela de Grupos Específicos. O terceiro módulo é constituído por Temas Contemporâneos, e o quarto e último centra-se na aplicabilidade prática dos Direitos Humanos no âmbito da administração da justiça.
O Corpo Docente é composto por professores|as, assistentes e investigadores|as de diversas instituições de ensino superior e do IGC/CDH, bem como, por especialistas, profissionais e outros|as convidados|as.
A avaliação de conhecimentos, feita por meio de um exame escrito ou de um trabalho de investigação (pesquisa), de acordo com a preferência do|a auditor|a, tem caráter opcional, podendo os|as auditores|as prescindir da avaliação, desde que cumprida a frequência mínima de assiduidade para conclusão do Curso, caso em que lhes será atribuído um Certificado de Frequência.
A “Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribunais” tem como Coordenadores Científicos Vital Moreira, José Igreja Matos e Carla de Marcelino Gomes.
Destinatários|as
Podem candidatar-se ao Curso Juristas, Magistrados|as Judiciais e do Ministério Público, Advogados|as, Solicitadores|as e Agentes de Execução, Investigadores|as (Pesquisadores|as) e Estudantes finalistas (da área do Direito, mas não exclusivamente), bem como, outros|as com interesse nas temáticas.
Excecionalmente, e em caso de não preenchimento das vagas disponíveis, podem inscrever-se estudantes do Ensino Superior não finalistas e também profissionais nas áreas dos Direitos Humanos e Tribunais, em regime de Curso de Formação.
Programa
- 1. Sessão de Abertura
- 1.1. Sessão de Abertura
- 2. Direitos Humanos e Mecanismos de Proteção
- 2.1. Sessão de Apresentação
- 2.2. Literacia em Direitos Humanos: reflexões criticas
- 2.3. Teoria e Filosofia dos Direitos Humanos
- 2.4. Proteção dos Direitos Humanos no âmbito universal: ONU
- 2.5. Instrumentos Jurídicos de Direitos Humanos: sessão prática
- 2.6. Proteção dos Direitos Humanos no âmbito regional: o Sistema Interamericano
- 2.7. Proteção dos Direitos Humanos no âmbito regional europeu: União Europeia e Conselho da Europa
- 2.8. Proteção dos Direitos Humanos no âmbito regional: o Sistema Africano
- 2.9. Proteção dos Direitos Humanos no âmbito nacional
- 2.10. O Provedor de Justiça
- 2.11. Proteção Multinível dos Direitos Humanos
- 2.12. Educação para os Direitos Humanos
- 3. Direitos, Liberdades e Tutela de Grupos Específicos
- 3.1. Direito à Habitação
- 3.2. Direitos Humanos e Trabalho Digno
- 3.3. Dos Tribunais à Cidadania: Desafios Contemporâneos da Liberdade Religiosa
- 3.4. Direitos das Pessoas com Deficiência
- 3.5. Direitos Humanos, Migrações e Asilo
- 3.6. Os Direitos Humanos das Pessoas mais Velhas
- 3.7. Direitos Humanos em Ambiente Prisional, Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos
- 3.8. Tráfico de Seres Humanos
- 3.9. Liberdade de Expressão nas Redes Sociais
- 3.10. Direitos Humanos, Violência Doméstica e de Género
- 3.11. Direitos Humanos, Racismo e Xenofobia
- 3.12. Mesa-Redonda: Direitos Humanos, Voluntariado e Sociedade Civil
- 3.13. Criança e Direitos Humanos
- 4. Direitos Humanos e Temas Contemporâneos
- 4.1. Bioética e Direitos Humanos
- 4.2. Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Justiça de Transição
- 4.3. Negócios, Sustentabilidade e Direitos Humanos
- 4.4. Inteligência Artificial e o Impacto nos Direitos Fundamentais
- 4.5. Litigância Climática
- 4.6. Mesa-Redonda
- 4.7. Uma abordagem da Corrupção à luz dos Direitos Humanos e Sistemas de Justiça
- 4.8. Cibercrime e Direitos Humanos
- 4.9. Educação para os Direitos Humanos: um caminho para o combate à corrupção
- 4.10. Media e Litigância Retaliatória: o fenómeno das SLAPP
- 4.11. Inteligência Artificial, Tribunais e Meios de Resolução Alternativa de Litígios
- 5. Direitos Humanos e Administração da Justiça
- 5.1. Mesa-Redonda: Direitos Humanos e as Profissões Forenses
- 5.2. Que restrições aos Direitos Humanos em Ambiente Prisional?
- 5.3. Limites da Decisão Judicial
- 5.4. Direitos Humanos e Medidas de Segurança
- 5.5. O Dever de Dignidade Humana. A Inconstitucionalidade do Crime de Lenocínio
- 5.6. O Ordenamento Jurídico e a Dignidade da Pessoa Humana – por onde caminha a Jurisprudência...
- 5.7. Crime de Violência Doméstica à luz da violação dos direitos humanos - algumas questões práticas...
- 5.8. Discursos de ódio, Justiça Penal e Direitos Humanos
- 5.9. Vítimas de Crime, Direitos Humanos e Justiça Restaurativa
- 5.10. Tribunal de Contas e Direitos Humanos
- 5.11. Os Reenvios em Matéria de Direitos Humanos
- 5.12. Direitos Humanos e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
- 5.13. Direitos Humanos e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
- 5.14. Direitos Humanos e Contencioso Penal Internacional
- 5.15. Entre Modelos Importados e Ordens Normativas Locais: Tribunais em Construção e Direitos Humanos...
- 5.16. O Sistema de Queixas de Direitos Humanos no Âmbito Universal...
- 6. Sessão de Encerramento
- 6.1. Palestra
- 6.2. Visita ao Museu do Conflito - Tribunal da Relação do Porto
- 7. Avaliação final
- 7.1. Realização de exame escrito ou de entrega do trabalho de investigação (pesquisa)
Requisitos mínimos de participação
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Finalista Universitário
Coordenador/a Científico/a
Carla de Marcelino Gomes
Diretora de Projetos | Investigadora
Jurista especializada em Direitos Humanos, exerce a função de Diretora de Projetos e Investigadora no IGC/CDH, onde trabalha desde setembro de 2001. É Codirectora executiva do Curso em Operações de Paz e Ação Humanitária organizado pelo IGC/CDH e pela Brigada de Intervenção do Exército Português, desde 2010, colaborando com esta Brigada, desde 2002. Integra o corpo docente da Pós-graduação em Direitos Humanos do IGC/CDH, desde 2002, e leciona no Mestrado de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique, desde 2013. Lecionou no European Master´s Degree in Human Rights and Democratisation (2007 e 2008), integrou o seu curriculum group (2009) e, nesse âmbito, coorienta teses, desde 2009.
Doutoranda em “Política Internacional e Resolução de Conflitos”, na Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, programa de Doutoramento integrado no consórcio de Universidades do European Doctorate Enhancement in Peace and Conflict Studies-EDEN. Realizou períodos de mobilidade no Instituto Pedro Arrupe de Direitos Humanos, na Universidade de Deusto, Bilbao, Espanha, como bolseira da Marie Curie Fellowships (2008/2009) e, posteriormente, como bolseira da Fundação Ciência e Tecnologia (em 2011 e em 2012). Encontra-se a desenvolver a sua tese nas áreas da justiça de transição e das crianças associadas a forças e a grupos armados (crianças-soldado). Concluiu o European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation (EMa-Itália, 2001), com tese sobre Tráfico Humano - Tráfico Infantil na África Central e Oeste, desenvolvida no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Padova, Itália, em colaboração e com o apoio do Innocenti Research Centre, Unicef, em Florença, Itália. Licenciada em Direito (1996), pela Universidade de Coimbra, desenvolveu estudos na Universidade de Leuven, Bélgica (1994-95), na Universidade de Utrecht, Países Baixos (1994), e no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália (2000).
Participa regularmente, como docente/oradora, em eventos relacionados com as suas áreas de especialização, em Portugal e no estrangeiro (Angola, Brasil, Cabo-Verde, EUA, Eslovénia, Federação da Rússia, Irlanda, Moçambique, Timor-Leste, etc.).
Tem várias publicações na área dos Direitos Humanos, tendo sido cocoordenadora da versão em língua portuguesa do livro “Compreender os Direitos Humanos- Manual de Educação para os Direitos Humanos” (2013), executado em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Graz (Áustria) e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), livro este já lançado no Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. É coautora do livro “Os Direitos Fundamentais em Timor-Leste – Teoria e Prática” (2015), executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste. É membro do Conselho Editorial de revistas da especialidade e participa habitualmente em grupos temáticos de reflexão (think tanks).
Participa em projetos e ações de formação sobre Direitos Humanos, nacionais e internacionais, neste último caso, destaque para contextos de reconstrução pós-conflito e de cooperação para o desenvolvimento, particularmente, em matérias de construção institucional, de redação legislativa, de formação técnica e de conceção de materiais didáticos, em colaboração com entidades governamentais, ONU e ONG.
Participa ativamente em atividades associativas e cívicas.
Linhas de trabalho:
- Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Direito internacional Humanitário e dos Conflitos Armados
- Reconstrução pós-conflito
- Justiça de Transição
- Direitos da Criança
- Direitos Humanos e Arte
- Direitos Humanos e Negócios
, José Igreja Matos, Vital Moreira
Docentes
Alexandra Aragão, Ana Rita Alfaiate, Ana Rita Gil, André Pereira, Carla Carecho,
Carla de Marcelino Gomes
, Carlos Farinha | Nuno Poiares | Marco Cruz, Carlos Proença, CASA | APAV ,
Catarina Gomes
, Catarina Sarmento e Castro, Catarina Ventura, Dulce Lopes, Eduardo Figueiredo, Eduardo Malheiro de Magalhães, Equipa IGC-CDH, Filipa Dias, Francisco Ferreira de Almeida, FSA, Iolanda Brito, Joana Daniel-Wrabetz, João Leal Amado, Jónatas Machado, José Q., JPPC, Leopoldo Soares, Maria João Paixão, Mariana Geraldo, Mário Reis Marques, ML, Orquídea Massarongo, Paula Távora Vítor, Paula Veiga, Paulo Costa, PMM, Rui Cunha Martins, Sandra Tavares, SMR, Sofia Caseiro, Sónia Fidalgo, Teresa Pizarro Beleza, Vera Lúcia Raposo, Vital M. | José IM. | Delfina G.A.| CMG, VR&ABD
Preço
1 150 €Isento de IVA
Condições de pagamento:
Valores: €175 (matrícula) + €975 (frequência, podendo ser repartido por seis prestações mensais no valor de 162.50€).
*Condições especiais – Magistrados|as Judiciais e do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores, Agentes de Execução e Órgãos de Polícia Criminal e Estudantes: €175 (matrícula) + €873 (frequência, podendo ser repartido por seis prestações mensais no valor de 145.50€).
O valor da matrícula é liquidado após a aceitação da candidatura, e no prazo de 2 semanas.
1.ª parcela: até 08/05/26.
2.ª parcela: até 08/06/26.
3.ª parcela: até 08/07/26.
4.ª parcela: até 08/08/26.
5.ª parcela: até 08/09/26.
6.ª parcela: até 25/09/26.
Localidades
Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
PORTUGUÊS
ENGLISH
