Apresentação
A “III Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribunais” é um Curso da responsabilidade científica, técnica e administrativa do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, realizado em colaboração com o Tribunal da Relação do Porto.
O Curso decorrerá de 28 de abril a 11 de julho de 2025, em horário pós-laboral, e é composto por sessões online síncronas, não gravadas. A Sessão de Encerramento realiza-se em formato presencial, no Tribunal da Relação do Porto, e, simultaneamente, online.
Este Curso, de índole teórico-prática, visa proporcionar formação especializada na área dos Direitos Humanos e na sua relação com as profissões forenses.
No primeiro módulo, a temática dos Direitos Humanos é abordada de uma forma genérica e introdutória, seguindo-se o segundo, composto por algumas das suas diferentes categorias e dedicando-se à proteção especial conferida a determinados grupos, sendo que o terceiro é constituído por temas da contemporaneidade. O quarto e último módulo centra-se na aplicabilidade prática dos Direitos Humanos no âmbito da administração da justiça.
O Corpo Docente é composto por professores|as, assistentes e investigadores|as de diversas instituições de ensino superior e do IGC/CDH, bem como, por especialistas, profissionais e outros|as convidados|as.
A avaliação de conhecimentos, feita por meio de um exame escrito ou de um trabalho de investigação (pesquisa), de acordo com a preferência do|a auditor|a, tem caráter opcional, podendo os|as auditores|as prescindir da avaliação, desde que cumprida a frequência mínima de assiduidade para conclusão do Curso, caso em que lhes será atribuído um Certificado de Frequência.
Destinatários|as
Podem candidatar-se ao Curso Juristas, Magistrados|as Judiciais e do Ministério Público, Advogados|as, Solicitadores|as e Agentes de Execução, Investigadores|as (Pesquisadores|as) e Estudantes finalistas (da área do Direito, mas não exclusivamente), bem como, outros|as com interesse nas temáticas.
Excecionalmente, e em caso de não preenchimento das vagas disponíveis, podem inscrever-se estudantes do Ensino Superior não finalistas e também profissionais nas áreas dos Direitos Humanos e Tribunais, em regime de Curso de Formação.
Programa
- 1. Sessão de Abertura
- 1.1. Sessão de Abertura
- 2. Módulo I: Direitos Humanos e Mecanismos de Proteção
- 2.1. Sessão de Apresentação
- 2.2. Literacia em Direitos Humanos: Reflexões Críticas
- 2.3. Teoria e Filosofia dos Direitos Humanos
- 2.4. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Universal: ONU
- 2.5. Instrumentos Jurídicos de Direitos Humanos - sessão prática
- 2.6. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional Europeu: União Europeia e Conselho da Europa
- 2.7. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Interamericano
- 2.8. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Nacional
- 2.9. Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Africano
- 2.10. O Provedor de Justiça
- 2.11. Proteção Multinível dos Direitos Humanos
- 2.12. Educação para os Direitos Humanos
- 3. Módulo ÍI: Direitos, Liberdades e Tutela de Grupos Específicos
- 3.1. Direito à Habitação
- 3.2. Direitos Humanos em Ambiente Prisional, Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos
- 3.3. Dos Tribunais à Cidadania: desafios contemporâneos da Liberdade Religiosa
- 3.4. Liberdade de Expressão nas Redes Sociais
- 3.5. Criança e Direitos Humanos
- 3.6. Os Direitos Humanos das Pessoas mais Velhas
- 3.7. Direito das Pessoas com Deficiência
- 3.8. Direitos Humanos e Trabalho Digno
- 3.9. Direitos Humanos, Violência Doméstica e de Género
- 3.10. Direitos Humanos, Racismo e Xenofobia
- 3.11. Direitos Humanos, Migrações e Asilo
- 3.12. Tráfico de Seres Humanos
- 3.13. Mesa-Redonda: Direitos Humanos, Voluntariado e Sociedade Civil
- 4. Módulo III: Direitos Humanos e Temas Contemporâneos
- 4.1. Bioética e Direitos Humanos
- 4.2. Direitos Humanos e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
- 4.3. Direitos Humanos e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
- 4.4. Educação para os Direitos Humanos: um caminho para o combate à corrupção
- 4.5. Uma abordagem da Corrupção à luz dos Direitos Humanos e Sistemas de Justiça
- 4.6. Cibercrime e Direitos Humanos
- 4.7. Litigância Climática
- 4.8. Inteligência Artificial e o Impacto nos Direitos Fundamentais
- 4.9. Inteligência Artificial, Tribunais e Meios de Resolução Alternativa de Litígios
- 4.10. Media e Litigância Retaliatória: o fenómeno das SLAPP
- 4.11. Direitos Humanos e Órgãos de Polícia Criminal
- 5. Módulo IV: Direitos Humanos e Administração da Justiça
- 5.1. Mesa-Redonda: Direitos Humanos e as Profissões Forenses
- 5.2. O Ordenamento Jurídico e a Dignidade da Pessoa Humana – por onde caminha a Jurisprudência dos Tribu
- 5.3. Limites da Decisão Judicial
- 5.4. Mesa-Redonda: Jurisdição Constitucional e Direitos Humanos
- 5.5. Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Justiça de Transição
- 5.6. Tribunal de Contas e Direitos Humanos
- 5.7. Direitos Humanos no âmbito do Direito Penal
- 5.8. Direitos Humanos e Medidas de Segurança
- 5.9. Direitos Humanos no âmbito dos Direitos de Defesa do Devedor no Processo de Insolvência
- 5.10. Os Reenvios em Matéria de Direitos Humanos
- 5.11. Jurisdição Administrativa e Direitos Humanos
- 5.12. Negócios, Sustentabilidade e Direitos Humanos
- 5.13. Direitos Humanos e Contencioso Penal Internacional
- 5.14. O Sistema de Queixas de Direitos Humanos no Âmbito Universal, Regional e Nacional
- 5.15. Seminário
- 6. Sessão de Encerramento
- 6.1. Palestra "Poder Judicial Hoje Perante a Crise do Estado de Direito no Mundo"
- 6.2. Sessão de Encerramento
- 7. Avaliação
- 7.1. Realização de exame escrito ou data limite de entrega do trabalho de investigação
Requisitos mínimos de participação
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Finalista Universitário
Coordenador/a Científico/a
Carla de Marcelino Gomes
Diretora de Projetos | Investigadora
Jurista especializada em Direitos Humanos, exerce a função de Diretora de Projetos e Investigadora no IGC/CDH, onde trabalha desde setembro de 2001. É Codirectora executiva do Curso em Operações de Paz e Ação Humanitária organizado pelo IGC/CDH e pela Brigada de Intervenção do Exército Português, desde 2010, colaborando com esta Brigada, desde 2002. Integra o corpo docente da Pós-graduação em Direitos Humanos do IGC/CDH, desde 2002, e leciona no Mestrado de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique, desde 2013. Lecionou no European Master´s Degree in Human Rights and Democratisation (2007 e 2008), integrou o seu curriculum group (2009) e, nesse âmbito, coorienta teses, desde 2009.
Doutoranda em “Política Internacional e Resolução de Conflitos”, na Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, programa de Doutoramento integrado no consórcio de Universidades do European Doctorate Enhancement in Peace and Conflict Studies-EDEN. Realizou períodos de mobilidade no Instituto Pedro Arrupe de Direitos Humanos, na Universidade de Deusto, Bilbao, Espanha, como bolseira da Marie Curie Fellowships (2008/2009) e, posteriormente, como bolseira da Fundação Ciência e Tecnologia (em 2011 e em 2012). Encontra-se a desenvolver a sua tese nas áreas da justiça de transição e das crianças associadas a forças e a grupos armados (crianças-soldado). Concluiu o European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation (EMa-Itália, 2001), com tese sobre Tráfico Humano - Tráfico Infantil na África Central e Oeste, desenvolvida no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Padova, Itália, em colaboração e com o apoio do Innocenti Research Centre, Unicef, em Florença, Itália. Licenciada em Direito (1996), pela Universidade de Coimbra, desenvolveu estudos na Universidade de Leuven, Bélgica (1994-95), na Universidade de Utrecht, Países Baixos (1994), e no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália (2000).
Participa regularmente, como docente/oradora, em eventos relacionados com as suas áreas de especialização, em Portugal e no estrangeiro (Angola, Brasil, Cabo-Verde, EUA, Eslovénia, Federação da Rússia, Irlanda, Moçambique, Timor-Leste, etc.).
Tem várias publicações na área dos Direitos Humanos, tendo sido cocoordenadora da versão em língua portuguesa do livro “Compreender os Direitos Humanos- Manual de Educação para os Direitos Humanos” (2013), executado em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Graz (Áustria) e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), livro este já lançado no Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. É coautora do livro “Os Direitos Fundamentais em Timor-Leste – Teoria e Prática” (2015), executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste. É membro do Conselho Editorial de revistas da especialidade e participa habitualmente em grupos temáticos de reflexão (think tanks).
Participa em projetos e ações de formação sobre Direitos Humanos, nacionais e internacionais, neste último caso, destaque para contextos de reconstrução pós-conflito e de cooperação para o desenvolvimento, particularmente, em matérias de construção institucional, de redação legislativa, de formação técnica e de conceção de materiais didáticos, em colaboração com entidades governamentais, ONU e ONG.
Participa ativamente em atividades associativas e cívicas.
Linhas de trabalho:
- Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Direito internacional Humanitário e dos Conflitos Armados
- Reconstrução pós-conflito
- Justiça de Transição
- Direitos da Criança
- Direitos Humanos e Arte
- Direitos Humanos e Negócios
, José Igreja Matos, Vital Moreira
Docentes
A confirmar, Alexandra Aragão, Álvaro Monteiro, Ana Rita Alfaiate, Ana Rita Gil, André Pereira, Carla Carecho,
Carla de Marcelino Gomes
, Carlos Farinha | Nuno Poiares | Marco Cruz, Carlos Proença, CASA | APAV | Assoc. Letras Nómadas,
Catarina Gomes
, Catarina Sarmento e Castro, Catarina Ventura, Duarte Nuno Vieira, Dulce Lopes, Eduardo Figueiredo, Eduardo Malheiro de Magalhães, Equipa IGC-CDH, Filipa Dias, Francisco Ferreira de Almeida, Iolanda Brito, Joana Daniel-Wrabetz, João Leal Amado, Jónatas Machado, José António Rodrigues da Cunha, José I. Matos | Jónatas Machado | Carla M. Gomes, José I.M. | José M. | Marisa R. |Aguinaldo C.| CMG, José Igreja Matos, Leopoldo Soares, Maria João Paixão, Mariana Geraldo, Mário Reis Marques, Orquídea Massarongo, Paula Távora Vítor, Paula Veiga, Paulo Costa, Rui Cunha Martins, Sandra Tavares, Sofia Caseiro, Sónia Fidalgo, Suzana Tavares da Silva, TCA | TCP | STFB, Teresa Pizarro Beleza, Vera Lúcia Raposo, Vítor Ribeiro
Preço
1 150 €Isento de IVA
Condições de pagamento:
Valor da matrícula: €175; valor da frequência: €975 (podendo ser repartido por seis prestações mensais no valor de 162.50€).
*Condições especiais – Magistrados|as Judiciais e do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e Órgãos de Polícia Criminal: €175; valor da frequência: €873 (podendo ser repartido por seis prestações mensais no valor de 145.50€).
Valor da matrícula: após a aceitação da candidatura, e no prazo de 2 semanas.
1.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 15/05/25.
2.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/06/25.
3.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/07/25.
4.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/08/25.
5.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 08/09/25.
6.ª parcela: 162.50€ | *145.50€ até 26/09/25
Localidades
Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
Observações
A realização do Curso depende de um número mínimo de inscrições, estando também sujeita a numerus clausus.
Programa brevemente disponível.
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A realização do Curso depende de um número mínimo de inscrições, estando também sujeita a numerus clausus.
Programa brevemente disponível.
PORTUGUÊS
ENGLISH
